Luiz Fux suspende julgamento bilionário sobre lucros de controladas no exterior
Por: Katarina Moraes
Fonte: Jota Tributario
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista nesta
sexta-feira (6/6) e suspendeu o julgamento sobre a possibilidade de tributação,
no Brasil, do lucro de controladas e coligadas no exterior. Pouco antes, o
ministro Nunes Marques proferiu voto-vista acompanhando a divergência.
Com isso, o placar está em 3 a 1 a favor da cobrança de Imposto de Renda
Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido
(CSLL)nestes casos.
É a quarta vez que a discussão do caso é suspensa por pedidos de vista no
Supremo, que começou a analisá-lo em maio de 2024. Não há data para
retomada do julgamento do RE 870214.
O relator, ministro André Mendonça, foi o único, até então, a votar de forma
favorável aos contribuintes, afastando a tributação. Gilmar Mendes abriu a
divergência. Entendeu que a tributação é constitucional, considerando que os
lucros pertencem à companhia nacional. Ele foi acompanhado por Alexandre
de Moraes e Nunes Marques.
O caso não tem repercussão geral reconhecida. Contudo, o governo o
acompanha de perto pelo relevante precedente a ser formado a partir do
julgamento. A Receita calcula um risco fiscal de R$ 22 bilhões em caso de
derrota, de acordo com dados da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de
2025. Fontes próximas ao tema, porém, estimam que o impacto possa ser
maior.
No processo no STF, a Vale tenta afastar a incidência do IRPJ e da CSLL sobre
o resultado de coligadas e controladas da empresa na Bélgica, na Dinamarca e
em Luxemburgo. A medida, na visão da mineradora, evitaria a dupla tributação.